Decisão · TJSP

TJSP 1010944-91.2024.8.26.0361

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM APLICATIVO DE CUPONS PREMIADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes

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