Decisão · TJSP

TJSP 1053926-91.2023.8.26.0576

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. QUITAÇÃO PARCIAL DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que manteve sentença determinando a quitação parcial do financiamento imobiliário, mediante indenização do seguro prestamista. A embargante

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