Decisão · TJSP

TJSP 2201013-45.2025.8.26.0000

Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de gratuidade da justiça. Decisão que indefere tal pleito. Ausência de violação à regra do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Alegação de hipossuficiência. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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