Decisão · TJSP

TJSP 1000559-58.2025.8.26.0132

Rel. Domingos de Siqueira FrascinoNúcleo 4.0-T. IV (DP1)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos

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