TJSP 1003936-04.2024.8.26.0704
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS COM REFINANCIAMENTO. ALEGADA ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta por consumidora contra sentença de improcedência proferida em ação que pleiteava a nulidade de contratos bancários e a condenação da instituição