Decisão · TJSP

TJSP 1014166-77.2024.8.26.0196

Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR PESSOA JURÍDICA que teve conta comercial bloqueada na plataforma INSTAGRAM, perdendo o acesso, que não conseguiu restabelecer administrativamente. Sentença de parcial procedência, que determinou o restabelecimento do perfil, com dano moral arbitrado em R$ 5.000,00. Apelo exclusivo do réu.

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