TJSP 1042123-94.2024.8.26.0053

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a suspensão do processo até o julgamento do IRDR nº 54 ou por um ano, conforme artigo 980 do CPC. A embargante alega omissão na decisão, afirmando que a ação discute concessão de pensão por morte, não complementação de pensão,