TJSP 1000850-59.2023.8.26.0025

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Alegação de que informações falsas prestadas pelos réus em ação de reintegração na posse impediram a continuidade da obra em terreno adquirido de terceiro, ocasionando prejuízos de ordem material e moral. Insuficiência de provas quanto à