TJSP 1000777-42.2022.8.26.0601

APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. Inércia do autor em providenciar o necessário à citação da ré. Extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, IV, CPC). Situação que, na verdade, configura hipótese de abandono de causa (art. 485, III, CPC). Nulidade da sentença por ausência de