TJSP 2134165-76.2025.8.26.0000

Direito Penal. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Indeferimento. I. Caso em Exame 1. Pedido de revisão criminal apresentado por Rafael Henrique da Silva Siarmoli, condenado por tráfico de drogas a 7 anos de reclusão e 700 dias-multa. Alegação de vício no processo por violação à cadeia de custódia, com base nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, buscando absolvição ou