Decisão · TJSP

TJSP 1500794-93.2024.8.26.0037

Rel. Maria Cecília Leone8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (art. 306 da Lei 9.503/97) e DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO (art. 309 Da Lei 9.503/97). Pleito de recurso em liberdade prejudicado, porquanto concedido na sentença. Materialidade e autoria cabalmente comprovadas. Negativa do réu quanto ao crime de embriaguez ao volante insuficiente para justificar o non liquet,

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