Decisão · TJSP

TJSP 1001527-74.2024.8.26.0439

Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido indenizatório movida por aposentado contra seguradora. EXIGIBILIDADE DOS PRÊMIOS DE SEGURO. Autor que não reconhece descontos realizados em sua conta bancária. Ré que aduz tratar-se de prêmios relativos a seguro de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →