TJSP 2200947-65.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE. Insurgência deste em face da decisão que determinou a manutenção / restabelecimento do contrato. Tese de que lícita seria sua conduta, a impor a concessão de efeito suspensivo, além de saltar aos olhar ser imperiosa a redução das excessivas astreintes. Resilição unilateral do contrato de plano de saúde