TJSP 1500988-93.2024.8.26.0619

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, § 13, do CP). Materialidade e autoria comprovadas. Declaração extrajudicial da vítima preponderante à narrativa judicial, porquanto corroborada pelos depoimentos dos policiais e a prova pericial. Negativa e escusas do réu isoladas. Importa frisar que a vítima não está em julgamento, de modo que