TJSP 2197638-36.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. Insurgência do autor em face da r. decisão que indeferiu o benefício e, por corolário, assinou prazo para a recolha das custas; pena de extinção. Indicativos robustos de situação financeira relativamente confortável. Empresário que teria se estabelecido, com sucesso, em região nobre da cidade de Santos. Tese da existência de credito