TJSP 1502249-39.2024.8.26.0540

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto mediante fraude. Réu que se valendo do cartão bancário da vítima, subtraiu valores da conta; a tanto realizou compras pagando-as com cartão através da funcionalidade "aproximação". Materialidade e autoria delitivas bem demonstradas e não impugnadas. Pretendida a absolvição pela atipicidade da conduta, ante o reconhecimento do princípio da insignificância. Não