TJSP 2177091-72.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1.Habeas corpus impetrado em favor de A. O. da S., preso preventivamente por tentativa de feminicídio. Alega-se constrangimento ilegal por falta de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e ausência de requisitos para a custódia cautelar. II. Questão em