TJSP 1500190-45.2024.8.26.0648

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO (art. 342, § 1º, do CP). Materialidade e autoria cabalmente comprovadas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel. Comprovado o dolo na conduta do agente – Condenação mantida. PENA e REGIME PRISIONAL. Base no mínimo legal. Causa de aumento do § 1º do art. 342 do CP que justificou o incremento em 1/6 –