Decisão · TJSP

TJSP 2201286-24.2025.8.26.0000

Rel. Enio Zuliani4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
Agravo de instrumento. Indenização por dano morais. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar a remoção de todas as publicações contendo a imagem da Requerente, de qualquer veículo de comunicação e/ou rede social da empresa Tik Tok. Recurso que se limita a análise da presença dos pressupostos necessários à concessão da Tutela de Urgência. Art. 300 do CPC.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →