TJSP 2036042-43.2025.8.26.0000

Embargos declaratórios desafiando acórdão com a seguinte ementa: "Aquisição de unidade hoteleira para exploração comercial por um pool de empresas capacitadas para esse fim, o que se deu por contrato de sociedade em conta de participação. Agravo tirado da decisão que, em tutela de urgência (rescisão pleiteada pelo comprador) suspendeu exigibilidade de prestações vincendas ou exigíveis e impediu