TJSP 2148246-30.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada – Decisão agravada que suspendeu o feito devido à afetação da matéria pelo Tema Repetitivo n. 1.264 – Recurso da autora – Demanda objetivando a declaração de inexistência de débito – Magistrado entendeu que a matéria debatida está afetada pelo Tema