TJSP 1004094-39.2022.8.26.0022
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame. 1. Ação de reparação de danos materiais e morais proposta, alegando que o produto comercializado estava contaminado, resultando na morte do cavalo do autor. O requerente apresentou prova laboratorial da contaminação, mas a sentença julgou improcedente o pedido,