TJSP 1017859-09.2023.8.26.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que reformando a r. sentença de primeiro grau, julgou parcialmente procedente os embargos à execução. Embargante alega contradição no tocante à condenação das verbas de sucumbência. II. Questão em Discussão 2. A questão em