TJSP 2146352-19.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de adoção de medidas executivas típicas e atípicas. Parcial provimento. 1.Aventada nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão que, ainda que sucinta, expôs fundamentadamente as razões do convencimento