TJSP 0004559-48.2025.8.26.0026

DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Sentenciado agravou contra decisão que reconheceu prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em tentativa de fuga, buscando absolvição por atipicidade da conduta ou por falta de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em