TJSP 1001797-50.2024.8.26.0358

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO.  Caso em exame  Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte embargante, que alega omissão e contradição.  Questão em discussão  A questão em discussão consiste em: (i) saber se há omissão e contradição no Acórdão; e