TJSP 1013355-51.2023.8.26.0003

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação em ação indenizatória por danos morais. A embargante alega omissão e contradição no acórdão, sustentando inobservância do dever de assistência a passageira e oferta de novo voo em horário mais