Decisão · TJSP

TJSP 2153006-22.2025.8.26.0000

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça ao autor, que alega hipossuficiência e impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →