TJSP 2154924-61.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de Instrumento – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Deferimento de tutela de urgência, para compelir a requerida ao custeio de procedimentos pós-bariátrica – Existência de dúvidas acerca do caráter reparador dos procedimentos - Requerimento de prova pericial pela ré – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Decisão reformada – Agravo provido.