TJSP 1000805-32.2018.8.26.0348

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COLEGIADO PARA READEQUAÇÃO DO JULGADO À LUZ DO TEMA Nº 1.002, STF. 1. Recursos tirados contra r. sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer para disponibilização de vaga hospitalar destinada a tratamento cirúrgico de alta complexidade. 2. Juízo de retratação. Honorários advocatícios sucumbenciais que não se