TJSP 1185678-62.2023.8.26.0100

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. PERFURAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE GÁS DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRA REALIZADA PELA SABESP. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA. 1. Recursos tirados contra sentença que julgou procedente pretensão em ordem a condenar a SABESP ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 às autoras em razão de evacuação