TJSP 1502315-34.2024.8.26.0535
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria delitiva demonstradas. Confissão espontânea. Pretensão recursal visando exclusivamente a reforma da dosimetria. Dosimetria. 1ª Fase: Exasperação da pena-base em 1/6 (um sexto) em razão da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, somado ao fato de que o delito foi praticado durante o cumprimento de