TJSP 1502884-90.2023.8.26.0625

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Recurso defensivo. Pleito de desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Materialidade e autoria do crime de furto comprovadas. Relato seguro da vítima, corroborado por demais elementos probatórios produzidos nos autos. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada em 1/5 (um quinto) acima do mínimo