Decisão · TJSP

TJSP 1141306-91.2024.8.26.0100

Rel. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

Compromisso de compra e venda. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da ré. Contrato de promessa de venda e compra de unidade condominial. Partes que podem se transigir a qualquer momento. Ausência de designação de audiência de conciliação. Prejuízo não caracterizado. Precedentes. Pedido de nulidade da sentença rejeitado. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.

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