TJSP 1527499-26.2023.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. Roubos majorados (art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal). Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Preliminar. Pleito de nulidade processual pelo fato de o interrogatório em sede policial ter sido realizado sem acompanhamento de advogado. Impossibilidade. Apelante advertido de seus direitos constitucionais, bem