TJSP 1003579-91.2024.8.26.0229

Apelação – Revisão de contrato – Financiamento bancário – Sentença de improcedência – Recurso do consumidor. REGISTRO DE CONTRATO – Tema 958 do STJ – Atividade própria da natureza da operação – Artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil – Registro comprovado – Ausência de abusividade ou onerosidade excessiva. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Cobrança admitida – Tema 958 do STJ –