TJSP 1030528-54.2024.8.26.0100

Locação. Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Apelo dos embargados. Penhora de terreno do executado, ora interessado, Francisco que supostamente recaiu sobre parte do bem que o embargante exerce posse há mais de nove anos. Existência de construção que apenas foi certificada por oficial de justiça. Local que foi indicado por proprietário de loja vizinha. Contrato de cessão de direitos