Decisão · TJSP

TJSP 1007235-56.2024.8.26.0229

Rel. Afonso Celso da Silva37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
CONSUMIDOR
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da autora. Compras realizadas com cartão de crédito – Transações efetuadas em cidade diversa da que reside a consumidora, em notório desvio de perfil – Contestação administrativa realizada, sem resultado – Declaração de inexistência dos débitos que se faz
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