TJSP 1019885-07.2023.8.26.0477

Condomínio. Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, ante a ilegitimidade passiva da executada. Apelo do exequente. Promitente vendedor que tem legitimidade passiva solidária (concorrente) com o promitente comprador para responder pela cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse, mesmo com a ciência inequívoca do condomínio