TJSP 2110494-24.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Recurso interposto contra a r. decisão que não acolheu a alegação da executada de que o bem penhorado é bem de família. A fraude à execução foi reconhecida judicialmente, após constatação de que a Agravante ocultou, de maneira deliberada, sua relação pessoal e negocial com o terceiro adquirente, Sr. Estevam Augusto