TJSP 1105269-65.2024.8.26.0100

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso do consumidor. Cessão de crédito – Débito original relacionado a cartão de crédito alegadamente desconhecido pelo autor – Hipótese em que o requerido não apresentou documentos válidos relativos à contratação original e respectiva vinculação do débito apontado – Réu