Decisão · TJSP

TJSP 2111147-26.2025.8.26.0000

Rel. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
TRIBUTÁRIO
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 195.000,00. Gratuidade modulada (art. 98, § 5º, do CPC/15). Isenção apenas do preparo recursal. A vinda de elementos de convicção adicionais indica que a agravante não concorreu para a fraude discutida na ação de origem, ausente recebimento de valores, e, por isso, seus
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