Decisão · TJSP

TJSP 1001263-31.2023.8.26.0071

Rel. Afonso Celso da Silva37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
CIVIL
Apelações – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de procedência – Recurso de ambas as partes. Alegação de débito consistente em contratos de empréstimos firmados com as cedentes, Banco Agibank e Banco BMG – Requerido que não apresentou documentos suficientemente aptos a comprovar a origem da dívida – Telas sistêmicas que não comprovam
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