TJSP 1001263-31.2023.8.26.0071
CIVILApelações – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de procedência – Recurso de ambas as partes. Alegação de débito consistente em contratos de empréstimos firmados com as cedentes, Banco Agibank e Banco BMG – Requerido que não apresentou documentos suficientemente aptos a comprovar a origem da dívida – Telas sistêmicas que não comprovam