TJSP 2152043-14.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência da executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio de valores em sua conta corrente. Penhora de valores inferiores a 40 salários-mínimos em conta corrente – Impossibilidade, nos termos do art. 833, IV e X do Código de Processo Civil – Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser