TJSP 1002004-30.2023.8.26.0699

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Irresignação da parte autora. Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR) – Anotação de prejuízo da instituição financeira referente a débito objeto de acordo entre as partes, inexistindo prova de que o apontamento tenha permanecido no sistema após a sua