TJSP 1054160-61.2014.8.26.0100

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ré, ajustando o índice de reajuste das contraprestações mensais do contrato de seguro saúde de 50% para 59,69%. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em