TJSP 1003616-95.2024.8.26.0075

Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de parcial procedência – Recurso do réu. Registro de contrato – Tema n° 958 do STJ – Atividade própria da natureza da operação – Artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil – Todavia, tem-se que o serviço não foi efetivamente prestado. Recurso improvido.