TJSP 2192967-67.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Irresignação da executada. Execução lastreada em cédula de crédito bancário para capital de giro – Existência de título executivo representativo de obrigação certa, líquida e exigível – Inteligência da Lei nº 10.931/04, Súmula nº 14 deste E. Tribunal e Tema Repetitivo nº 576