Rel. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
Embargos de declaração. Contradição. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15.. Pretensões infringentes, para nova análise de questões enfrentadas. Embargos rejeitado.