TJSP 2184522-60.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Embargos à Execução – Justiça gratuita corretamente indeferida a pessoa física, ante a ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado. Pedido de parcelamento das custas ou deferimento do pagamento ao final – Parte agravante não demonstrou a momentânea impossibilidade